Finanças Claras

1. Introdução

A Finanças Claras está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) - LGPD. Este documento descreve como implementamos os princípios e requisitos da LGPD em nossas operações.

2. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

3. Nosso Compromisso com a LGPD

Na Finanças Claras, tratamos os dados pessoais de nossos usuários com responsabilidade e transparência. Nosso compromisso inclui:

• Tratar dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular;
• Coletar apenas os dados necessários para as finalidades declaradas;
• Garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais;
• Respeitar os direitos dos titulares dos dados;
• Implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal. As bases legais que utilizamos incluem:

• Consentimento: Quando você aceita nossa Política de Privacidade e Termos de Uso;
• Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para fornecer nossos serviços;
• Interesses Legítimos: Quando o tratamento é necessário para nossos interesses legítimos, desde que não prejudique seus direitos e liberdades;
• Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

5. Dados Pessoais que Tratamos

Podemos coletar e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação (nome, e-mail);
• Dados financeiros inseridos em nossas calculadoras;
• Dados de uso do site e interação com nossas ferramentas;
• Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo).

6. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados diversos direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. Como usuário da Finanças Claras, você tem o direito de:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço;
• Informação: Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados;
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

7. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@financasclaras.com.br. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso rigorosos;
• Monitoramento de sistemas;
• Treinamento de pessoal sobre práticas de segurança de dados;
• Avaliações regulares de segurança.

9. Transferência Internacional de Dados

Se for necessário transferir seus dados pessoais para fora do Brasil, garantiremos que essa transferência seja feita de acordo com os requisitos da LGPD, assegurando um nível adequado de proteção para seus dados.

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar nossa conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato conosco através do e-mail dpo@financasclaras.com.br.

12. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou para atender a requisitos legais. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

13. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@financasclaras.com.br.